Embraer recusa proposta do TRT que previa suspensão do contrato de trabalho
September 30 2020 - 10:56AM
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A Embraer (BOV:EMBR3) recusou proposta de conciliação do
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas
(SP), que previa a aplicação de layoff (suspensão
temporária do contrato de trabalho) e a reversão de demissões na
empresa. Durante a audiência de conciliação realizada na tarde
de hoje (29), não houve acordo entre a Embraer e os
representantes dos trabalhadores demitidos. Diante disso, o
processo vai para julgamento e será distribuído para um
relator.
A proposta do TRT teria validade para 502 dos 900 funcionários
demitidos no início do mês pela companhia e havia sido ratificada
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os contemplados são
representados pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos
Campos, Araraquara e Américo Brasiliense. Segundo o TRT,
a medida visava à preservação dos empregos em um momento
de calamidade pública, em razão da pandemia da covid-19.
A Embraer entendeu pela inviabilidade da proposta
de layoff, “tendo em vista a exiguidade do prazo
legal do layoff, período insuficiente para a retomada
das atividades e recuperação da capacidade financeira das
empresas”, segundo ata da audiência. Já os representantes dos
trabalhadores afirmaram que “é plenamente possível a aplicação da
legislação de emergência, com a suspensão dos contratos de trabalho
em regime de layoff, visando a preservação de
empregos, objetivo último da normatização social”.
Ainda de acordo com a ata, “diante das declarações feitas pelas
suscitadas [grupo Embraer], a vice-presidência Judicial [do TRT]
assevera que se torna insustentável a afirmação feita pelas
empresas de que não possuem capacidade para pagamento de
compensação financeira aos empregados demitidos”. Isso porque o
tribunal considera o fato de que a empresa propôs uma compensação
financeira como parte do Programa de Demissão Voluntária (PDV), com
prazo de adesão até 2 de setembro.
Para o tribunal, o fato de uma parcela dos trabalhadores não ter
aderido ao PDV não significa que a Embraer tenha perdido a
capacidade de arcar com o pagamento das compensações financeiras.
As demissões ocorreram em 3 de setembro.
No layoff, com duração de dois a cinco meses, o
empregador deve fornecer aos funcionários afastados treinamento de
requalificação. O contrato de trabalho é suspenso, assim como o
pagamento do salário. Os empregados, no entanto, têm direito a
receber uma bolsa de qualificação paga pelo Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT). Os funcionários podem ainda receber da empresa
uma ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, que não
entra na folha de pagamento e não incide no Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS).
Propostas
Os sindicatos reivindicam a suspensão das demissões efetivadas,
incluindo aquelas feitas por meio do Programa de Demissão
Voluntária (PDV) – totalizando 2,5 mil funcionário – e a
reintegração com todos os benefícios, bem como o requerimento de
que a Embraer apresente os nomes dos 150 empregados que recebem
supersalários. Segundo os sindicatos, as demissões feitas por meio
de PDV estão sendo investigadas pelo MPT devido à possibilidade da
ocorrência de assédio moral para pressionar os trabalhadores a
aderirem.
Já a proposta da Embraer corresponde à extensão do pagamento de
vale-alimentação e plano de saúde até junho de 2021, preferência na
recontratação dos trabalhadores desligados nas futuras contratações
e programa para reinclusão dos empregados demitidos no mercado de
trabalho.
Considerando que a proposta de layoff não foi
aceita pela Embraer, o TST apresentou proposta que incluía a
compensação financeira para os 502 empregados demitidos no valor de
um salário para cada ano trabalhado, extensão do pagamento do
vale-alimentação e do plano de saúde até junho de 2021.
Essa segunda proposta também não foi aceita pela empresa
e, como não houve conciliação, o processo vai a julgamento.
Liminar
Ao final da audiência, a desembargadora e vice-presidente
judicial do TRT-15, Teresa Aparecida Asta Gemignani, deferiu
liminar que garante a extensão dos benefícios de plano de saúde e
vale-alimentação até junho de 2021 aos funcionários demitidos, por
conta da pandemia. Essa decisão poderá ser revista pelo
desembargador relator do processo, que será definido
eletronicamente.
“Tendo em vista o pedido de tutela antecipada, considerando o
disposto pelas leis 13.979/2020 e 14.020/2020 quanto à configuração
de calamidade pública provocada pela pandemia do covid-19, é
imperioso constatar a probabilidade do direito quanto à extensão do
plano de saúde e do vale-alimentação até junho de 2021 ante a
proposta manifestada pela Embraer. Ademais a situação de calamidade
provocada pela pandemia aumenta o risco de dano à saúde e o custo a
ser suportado pelos trabalhadores quanto à alimentação”, decidiu a
desembargadora.
A decisão é uma resposta à solicitação dos sindicatos para
suspensão das dispensas. Para o Sindicato dos Metalúrgicos de São
José dos Campos e Região, a decisão é insuficiente, uma vez que não
garantiu a anulação das demissões, principal reivindicação dos
trabalhadores. O sindicato informou que insistirá no pedido inicial
de liminar para cancelamento dos cortes.
“Consideramos a decisão liminar muito fraca, pois não garante o
sustento de milhares de trabalhadores jogados para o olho da rua
por conta da ganância da Embraer. A empresa não precisava demitir
ninguém, recebeu milhões de reais de dinheiro público por meio do
BNDES e ainda mantém para alguns magnatas salários astronômicos,
que ultrapassam R$ 1 milhão ao mês”, avaliou o diretor do sindicato
Herbert Claros.
Para a Embraer, a decisão da desembargadora coincide com a
proposta apresentada pela empresa durante as audiências no TRT. “A
Embraer manteve a coerência de propor o mesmo pacote de benefícios
aprovado pela maioria das entidades sindicais que representam
profissionais da companhia pelo Brasil, como o Sindicato dos
Engenheiros no Estado de São Paulo, Sindicato dos Metalúrgicos de
Botucatu, Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do
Estado de São Paulo (SINTEC-SP) e Sindicato Nacional dos
Aeronautas”, disse a empresa em nota.
Fonte Isto é Dinheiro
EMBRAER ON (BOV:EMBR3)
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