Justiça barra recurso de debenturistas contra recuperação judicial da Light
May 18 2023 - 7:54AM
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A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de
Janeiro (TJ-RJ) indeferiu os recursos da AZ Quest Altro Master
Fundo de Investimentos, da Simplific Pavarini, do Vórtx e do banco
Morgan Stanley contra a decisão da 3ª Vara Empresarial, que
autorizou a recuperação judicial da Light S/A. A empresa declarou
dívida de R$ 11 bilhões. As decisões são do desembargador José
Carlos Paes.
Pelos despachos, o magistrado alega que, por ora, não é possível
analisar os pedidos uma vez que continuam pendentes de julgamento
em primeira instância. Além disso, justifica sua decisão dizendo
que não foram apresentadas provas de que a não concessão do efeito
suspensivo possa causar danos graves ou de difícil reparação,
destacando-se a necessidade de se avaliar em profundidade a
situação.
Além dessas ações, o TJ-RJ ainda analisará um pedido do
Ministério Público estadual e outras ações que devem ser ajuizadas
por credores do grupo. A recuperação judicial da Light (BOV:LIGT3)
é a oitava maior da história do País, com OAS e Grupo João
Santos.
O art. 18 da Lei 12.767/12 proíbe as concessionárias de serviço
público de se valerem dos benefícios da Lei de Recuperação Judicial
e Falências.
Porém, o pedido de recuperação judicial foi protocolado pela
holding que controla a Light, a Light S/A. Na visão de
especialistas ouvidos pelo Estadão, o caso abre precedente perigoso
na Justiça para outros casos semelhantes aconteçam em situações de
inadimplência com credores.
No pedido de recuperação, a Light S/A argumentou que a
necessidade da recuperação judicial envolvia não só os pagamentos
aos credores, ainda que com deságio, mas também o fornecimento de
energia elétrica à população. Como motivo para a inadimplência, a
empresa apontou roubos de cabos e ligações clandestinas de energia
elétrica no Estado do Rio de Janeiro.
Com o pedido de recuperação judicial deferido pela Justiça, a
Light terá um prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de
pagamento das dívidas, seguido de assembleias de credores para
aprovação.
Informações Broadcast
LIGHT ON (BOV:LIGT3)
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From Mar 2024 to Apr 2024
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