Klabin calcula em R$ 1 bi o valor de créditos a serem compensados
August 22 2019 - 1:09PM
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A Klabin (BOV:KLBN11) informou nesta
quinta, 22, que, tendo transitado em julgado decisão acolhendo a
pretensão da companhia de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS
e da Cofins, com efeito a partir de abril de 2002, procedeu a
estimativas que, nesta data, indicam um montante de cerca de R$ 1
bilhão de reais em créditos a serem compensados com base na ação
judicial.
“Após a confirmação final de seu valor, os créditos acima
referidos serão registrados nas demonstrações financeiras
referentes ao terceiro trimestre de 2019, cuja divulgação está
prevista para 28 de outubro de 2019”, afirmou a fabricante de
celulose.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, por meio do RE nº
574.706, consta que o ICMS não deve ser considerado como
faturamento e, portanto, não deve servir como base de cálculo do
PIS e da Cofins. Com isso, as empresas de lucro real e lucro
presumido possuem direito a créditos das contribuições, calculados
sobre a exclusão desse imposto.
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