Oi entrega à Justiça o laudo atestando a sua capacidade de honrar com as dívidas nos próximos três anos
September 12 2022 - 9:24AM
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A Oi, que está perto de concluir a recuperação judicial iniciada
em 2016, entregou na semana passada à Justiça o laudo atestando a
sua capacidade de honrar com as dívidas nos próximos três anos.
O documento é uma resposta ao Ministério Público do Rio de
Janeiro, que se manifestou favorável ao encerramento do processo de
recuperação judicial desde que a operadora comprovasse a sua
sustentabilidade financeira. Esse apontamento foi acolhido pelo
juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde
corre o processo da companhia.
Então a Oi (BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) contratou a consultoria Licks
Contadores Associados para elaborar um parecer econômico-financeiro
que demonstra a viabilidade de a companhia se sustentar no próximo
triênio. A nota técnica foi encaminhada ao juízo em uma
manifestação elaborada por três escritórios de advocacia: Basílio
Advogados, BMA e Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco e Vale.
A peça afirma que a consultoria concluiu que as recuperandas
possuem “plena capacidade de adimplir com seus compromissos
assumidos para os próximos três anos”. Também descreve que a
implementação das diversas medidas previstas no plano de
recuperação judicial “geraram a liquidez necessária para a
manutenção da atividade empresarial e pagamento dos créditos
concursais”.
A consultoria calculou que o caixa disponível atual do grupo Oi,
somado aos recursos adicionais previstos, vai atingir o montante de
R$ 6,331 bilhões até o final de 2022, e, até 2023, R$ 10,974
bilhões. Paralelamente, o valor nominal das obrigações previstas
para o próximo triênio alcança o montante de R$ 8,02 bilhões. No
fim do segundo trimestre de 2022, os recursos em caixa totalizam R$
5,031 bilhões.
Portanto, a companhia ainda terá valores relevantes à disposição
em seu caixa após a quitação das obrigações previstas, ressaltaram
os advogados. Na sua avaliação, isso evidencia “não só o sucesso
deste processo de recuperação judicial, mas também a capacidade de
as recuperandas adimplirem com suas obrigações correntes”.
A expectativa é que o caixa da Oi engorde por meio da venda de
ativos em operações que já foram aprovadas pelos credores,
comunicadas ao mercado e colocadas em andamento. Entram aí os
ativos alienados como parte do plano de recuperação, a operação de
TV por assinatura, imóveis e as torres.
Vale lembrar que a Oi já recebeu as principais parcelas da venda
das suas redes móveis para o trio TIM, Vivo e Claro, bem como da
alienação do controle da empresa de fibra ótica V.tal para o BTG
Pactual. Além disso, a Oi acertou recentemente a venda de um
conjunto de 8 mil torres para a Highline e a unidade de TV digital
por satélite para a Sky – negócios que ainda não foram formalmente
concluídos (e nem pagos).
Ficou de fora da conta o processo de arbitragem movido pela Oi
contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por meio da
qual a companhia estima ter uma saldo de R$ 16 bilhões ao seu favor
oriundo de medidas necessárias para o reequilíbrio do seu contrato
de concessão de telefonia fixa.
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