Pequenos credores da Oi poderão negociar parte dos créditos com mediação
September 01 2017 - 2:52PM
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou que os mais de 60 mil
pequenos credores da operadora de telefonia
Oi (BOV:OIBR3), que está em
recuperação judicial, poderão negociar parte dos
seus créditos no processo de mediação, sem abrir mão do direito de
votar ou ser representado legalmente na Assembleia Geral dos
Credores da empresa.
A medida é resultado de uma decisão de desembargadores da 8ª
Câmara Cível, que julgaram cinco recursos de um grupo de grandes
credores da Oi, composto por instituições
financeiras, estatais e privadas.
O Banco do Brasil, a Caixa Econômica
Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Social (BNDES), o Banco Itaú, o
BNP Paribas, além de outras instituições, haviam
recorrido contra a decisão do juízo da 7ª Vara Empresarial do
Tribunal de Justiça do Rio que propôs a mediação para que credores
menores pudessem receber adiantamento de seus créditos no valor de
R$ 50 mil. A antecipação não implicaria em perda de direitos sobre
outros valores nem de voto ou representação na Assembleia Geral dos
Credores.
A 8ª Câmara Cível rejeitou os recursos dos grandes credores. Ao
Banco Itaú e ao BNP
Paribas, que encabeçava outras instituições, foi dado parcial
provimento ao recurso, estipulando que os credores que aderirem à
mediação possam participar pessoalmente ou por representação por
meio de seus mandatários livremente escolhidos e esses credores
poderão se manifestar a favor ou contra o plano de recuperação da
operadora.
Cassação
A Oi entrou em recuperação judicial em junho do ano passado e,
na época, informou que tinha R$ 65,4 bilhões com credores.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a analisar a abertura de
processos que podem levar à cassação da concessão da operadora. Caso a
abertura dos processos seja aprovada pelo conselho, eles serão
instaurados e a empresa poderá demonstrar a viabilidade de seu
plano de recuperação e apresentar sua defesa.
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