Petrobras: Justiça Federal determina que a companhia regularize contratos com escritórios de advocacia estrangeiros
September 23 2021 - 7:42AM
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A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a Petrobras
regularize a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros.
A ordem é para que a estatal comece a exigir das bancas a inscrição
na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A liminar é assinada pela juíza Maria Amelia Senos de Carvalho,
da 23.ª Vara Federal do Rio, e vale para todas as contratações
efetivadas e programadas, com ou sem licitação.
“A observância dessas regras se impõe a todo e qualquer
contratante em solo nacional, incluindo sociedades de economia
mista”, escreveu a magistrada.
A decisão foi tomada em um processo movido pelo Diretório
Nacional da OAB. A entidade de classe instaurou um procedimento
administrativo com o intuito de fiscalizar contratos firmados pela
Petrobrás para receber consultoria em direito estrangeiro e diz ter
encontrado irregularidades no cadastro das bancas.
“Como a contratação de escritórios de advocacia estrangeiros sem
inscrição ou com inscrição fora das normas estabelecidas pela OAB.
Além disso, alguns escritórios estrangeiros, que possuem inscrição
em seccional da OAB, estavam atuando fora da localidade onde o
serviço foi prestado sem possuir inscrição suplementar”, diz em
nota a OAB.
A prestação de serviços de assistência e orientação jurídica em
território nacional, mesmo por modalidade remota, é atividade
privativa aos inscritos na OAB. O descumprimento da regra, prevista
em lei, pode configurar contravenção penal de exercício ilegal da
profissão.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de
Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) e aguarda resposta. O espaço está
aberto para manifestação.
Petrobras (PETR4): lucro líquido de R$ 42,855 bilhões no
2T21, revertendo prejuízo
A Petrobras registrou lucro
líquido de R$ 42,855 bilhões no segundo trimestre de
2021, revertendo o prejuízo de R$ 2,71 bilhões registrado no
mesmo período do ano passado. Com relação aos primeiros três meses
deste ano, quando o lucro líquido foi de R$ 1,167 bilhão, a alta
foi de 3.572,2%.
A companhia aponta que o número refletiu maiores margens de
derivados, maiores volumes de vendas de óleo e derivados no mercado
interno e de exportações, ganhos cambiais devido à valorização do
real frente ao dólar e ganhos de participações em investimentos,
principalmente devido à reversão de impairment da BR Distribuidora
(BRDT3), refletindo a precificação da oferta pública de ações.
O número foi bem acima do esperado pelo mercado. A média das
projeções dos analistas apontava para um lucro líquido de R$ 30,67
bilhões, segundo dados compilados pela Refinitiv.
O Ebitda – lucro antes de juros, impostos,
depreciações e amortizações – ajustado ficou em R$ 61,93 bilhões, o
que representa avanço de 147,9% na comparação anual. Na comparação
trimestral, a alta foi de 26,5%. O número também ficou acima da
projeção Refinitiv, que era de R$ 54,7 bilhões. O Ebitda
ajustado recorrente, por sua vez, atingiu R$ 60,033 bilhões, em
alta de 239,1% na base anual e de 25,7% na comparação com o
primeiro trimestre deste ano.
Informações Broadcast
PETROBRAS ON (BOV:PETR3)
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