Oi recebe desconto de 50% da União em dívida bilionária com a Anatel
November 30 2020 - 5:05AM
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A Oi recebeu um desconto de 50% na dívida de
R$14,3 bilhões devida à União e ainda poderá parcelar o valor
remanescente. Com o desconto, a companhia irá pagar R$ 7,2
bilhões.
O Fato Relevante foi divulgado pela empresa de telefonia
(BOV:OIBR3) (BOV:OIBR4) nesta sexta-feira (27). O acordo foi
fechado com a Advocacia Geral da União (AGU) para o pagamento de
multas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
“Mediante o pagamento das parcelas, a Anatel confere ao Grupo Oi
ampla, completa, geral, rasa e irrevogável quitação em relação aos
valores discutidos e pendentes entre as partes e/ou objeto das
execuções fiscais, conforme listados no Instrumento de transação”,
explicou a Oi.
Segundo a tele, a operação representa o cumprimento de mais uma
importante etapa de seu Plano de Recuperação Judicial, viabilizando
o encerramento de um grande número de processos judiciais, bem como
eliminando a insegurança jurídica que estes litígios representavam
para a companhia.
O acordo foi firmado nos termos da Lei 13.988/2020, que
estabeleceu novas condições de pagamento de dívidas à União por
empresas em recuperação judicial. As dívidas da Oi com a União
foram um dos principais impasses do processo de recuperação
judicial da companhia. Na época, a legislação em vigor não permitia
aprovação de qualquer desconto e limitava o parcelamento em até 60
meses. Foi por essa razão que, em 2017, Anatel e AGU votaram contra
o plano.
Com a sanção da lei, uma nova proposta para o pagamento das
dívidas foi apresentada pela companhia. O Conselho Diretor da
Anatel havia dado aval a ela em 4 de setembro e, em 8 de setembro,
ela foi aprovada em assembleia geral de credores, na forma de
aditamento ao plano de recuperação judicial da Oi.
“Uma vez pagos, os créditos não tributários serão destinados ao
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), cujos recursos
são uma das fontes de financiamento da Anatel”, informou a AGU. O
acordo dará fim a 1.700 processos judiciais, entre ações de
execução fiscal, anulatórias, cautelares e embargos à execução.
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