Eletrobras fecha acordo para encerrar ação judicial nos Estados Unidos
December 13 2018 - 1:19PM
Newspaper
A Eletrobras (BOV:ELET6) informou hoje (13),
por meio de comunicado ao mercado, que foi aprovado, em definitivo,
pela Justiça dos Estados Unidos, o acordo que prevê o pagamento de
US$ 14,75 milhões (cerca de R$ 57 milhões) para encerrar uma ação
coletiva movida por investidores contra a empresa.
“Da decisão acima, cabe recurso em até 30 dias, quando
transitará em julgado a decisão que homologou o acordo”, disse a
Eletrobras. O processo nos Estados Unidos foi movido investidores
insatisfeitos pelas perdas decorrentes do envolvimento de
executivos da empresa em irregularidades descobertas na Operação
Lava Jato.
Como contrapartida, a empresa conseguiu a “exoneração completa
de quaisquer acusações e responsabilidades em face da Eletrobras e
executivos envolvidos na ação coletiva”.
O acordo foi fechado ontem no Tribunal Distrital dos
Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. De acordo com a
Eletrobras, a iniciativa teve por objetivo encerrar todas as ações
em curso iniciadas pelos investidores que adquiriram ações
ordinárias e preferenciais da Eletrobras.
A ação coletiva contra a empresa foi movida por investidores
titulares de American Depository Shares-ADS, um tipo de
certificados de ações, emitidos por bancos dos Estados Unidos, com
lastro em títulos de empresas estrangeiras e negociados em dólares
nas bolsas de valores do EUA.
Segundo a Eletrobras, o processo foi extinto com julgamento do
mérito e que os custos com honorários e reembolso de despesas com
advogados serão deduzidos dos US$ 14,75 milhões depositados na
conta judicial do acordo.
A empresa já havia dito anteriormente que o acordo não
representa reconhecimento de ato ilegal ou culpa pela Eletrobras, e
a Eletrobras continua a negar as alegações e acusações feitas na
ação.
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