Governo cria comissão para debater cessão onerosa com Petrobras
January 17 2018 - 10:35AM
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O governo federal criou uma
comissão interministerial para negociar com a
Petrobras (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) os termos de
revisão de um contrato assinado em 2010 que garantiu á estatal o
direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação, segundo uma
portaria anunciada no Diário Oficial da União
nesta quarta-feira (17).
O documento de cessão de direitos garante à
Petrobras a produção em um espaço de 5 bilhões de barris de
óleo.
Constituida por representantes dos ministérios de Minas
e Energia, Fazenda e Planejamento, a comissão terá o prazo
de 60 dias, podendo ser prorrogada por um mesmo período, para
formalizar um acordo com a Petrobras o valor do contrato, o
volume máximo, o prazo de vigência e os menores percentuais de
produto.
De acordo com o contrato, a estatal pagou á
União cerca de R$ 74,8 bilhões. Mas uma
renegociação do valor, levando em conta a variação como o
preço do barril e câmbio, estava estimada desde o
início, depois que as áreas fossem declaradas comerciais.
A portaria ressalta que, a Comissão
Interministerial proporá minuta de Aditivo Contratual com base nos
entendimentos acordados e a submeterá à apreciação do Conselho
Nacional de Política Energética.
A mudança foi o último ajuste para que as duas chegassem a
um acordo no campo oficial, com o intuito de
resolver o mais rápido possível, de acordo com declarações
anteriores de representantes da Petrobras.
*Com informações da Reuters
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