Lojas Quero-Quero consegue decisão favorável em processo sobre ICMS
August 19 2020 - 6:51AM
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Lojas Quero-Quero (BOV:LJQQ3) informou que
transitou em julgado decisão favorável à companhia processo que
tramitava no Superior Tribunal de Justiça. O processo tratava
sobre a exclusão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) da base de cálculo da contribuição ao Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade
Social (COFINS).
A varejista gaúcha será restituída em aproximadamente R$ 20
milhões. “A companhia reforça que, para aproveitamento do referido
crédito, tomará as providências cabíveis seja na esfera judicial,
via cumprimento de sentença, ou na esfera administrativa, perante a
Receita Federal do Brasil”, explicou a Quero-Quero em
comunicado.
Entretanto, para receber deverá ainda acionar a Justiça ou a
Receita Federal do Brasil. Essa tipo de decisão tem sido
recorrente nos tribunais brasileiros.
Lucro no 2T20
A varejista de material de construção e artigos para casa
Quero-Quero fechou o segundo trimestre com lucro líquido de R$
4,4 milhões, um aumento de 3,3 vezes em relação aos R$ 1,3
milhão apurados no mesmo intervalo de 2019, diante do aumento da
receita. O resultado foi divulgado no dia 12 de agosto.
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