JBS (JBSS-NM)
Esclarecimentos a consulta da BM&FBOVESPA
Em atencao a consulta efetuada pela BM&FBOVESPA, a empresa
enviou o seguinte:
"Sao Paulo, 21 de agosto de 2015.
Ref.: Esclarecimentos Oficio 2685/2015-GAE 1, de 20 de agosto de
2015.
Questionamento:
"Considerando os termos do comunicado ao mercado de 20/08/2015,
solicitamos
informar, ate 21/08/2015, se a oferta condicional para adquirir
participacao
majoritaria no capital da Scott Technology Limited, por meio de sua
subsidiaria
indireta, JBS Australia Pty Limited, a qual esta sujeita ao
cumprimento de
certas condicoes, ensejara aos acionistas dessa empresa o direito
de recesso,
conforme disposto no artigo 256 da Lei 6.404/76, alterada pela Lei
n 10.303/01.
Em caso positivo, informar:
.Os acionistas inscritos em que data nos registros da Companhia
terao direito a
se dissentirem;
.O valor de reembolso, em R$ acao;
.O prazo e os procedimentos que os acionistas dissidentes deverao
adotar para
se manifestarem."
Prezados Senhores,
Em atendimento a solicitacao de Vossa Senhoria, vem a JBS S.A.,
sociedade por
acoes de capital aberto com sede no municipio de Sao Paulo, estado
de Sao Paulo,
na Avenida Marginal Direita do Tiete, 500, Bloco I, 3 andar, Vila
Jaguara, CEP
05118-100, inscrita no CNPJ/MF sob o n 02.916.265/0001-60, neste
ato
representada por seu Diretor de Relacao com Investidores
("Companhia"), prestar
seus esclarecimentos sobre se a aquisicao da participacao
majoritaria no capital
social da Scott Technology Limited por meio da sua subsidiaria
indireta JBS
Australia Pty Limited ("Operacao") ensejaria direito de recesso aos
acionistas
da Companhia.
Sobre o tema, a Companhia esclarece que apos a conclusao
satisfatoria da
Operacao iniciara a analise (i) da Operacao sob os criterios
estabelecidos nos
incisos do artigo 256 da Lei n 6.404/76 e (ii) da eventual
necessidade da
realizacao de Assembleia Geral de Acionistas da Companhia para
ratificar a
Operacao.1
Logo, caso reste constatada a caracterizacao da Operacao como
relevante, com
base nos criterios fixados no artigo 256 da Lei n 6.404/76, a
administracao da
Companhia tomara todas as medidas e providencias necessarias e
cabiveis para a
realizacao da referida Assembleia para a deliberacao da ratificacao
da Operacao.
Por fim, cabe ressaltar, que muito embora neste momento nao seja
possivel
definir, nos termos do artigo 256 da Lei n 6.404/76, a necessidade
de realizacao
de Assembleia Geral de Acionistas da Companhia para a deliberacao
da ratificacao
da Operacao, dada a notavel liquidez e dispersao no mercado das
acoes de emissao
da Companhia, a Companhia entende que, desde logo, e em
conformidade com o
artigo 137, inciso II, da Lei n 6.404/76, e possivel afirmar que a
Operacao nao
ensejara direito de recesso aos seus acionistas.
1Conforme o julgamento ao Procedimento Administrativo Sancionador n
39/00,
decidiu o douto Colegiado da CVM pela inexistencia de prazo para a
realizacao
dos procedimentos previstos no artigo 256 da Lei n 6.404/76."
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