Justiça exige da Vale R$ 7,9 bilhões em garantias em ação sobre Brumadinho
May 27 2020 - 12:54PM
Newspaper
Um tribunal em Brumadinho (MG) deferiu parcialmente pedido de
liminar contra a mineradora Vale (BOV:VALE3) e exigiu que a
companhia apresente em prazo de 10 dias garantias no valor de 7,93
bilhões de reais para assegurar eventuais pagamentos de multas,
segundo fato relevante da empresa nesta quarta-feira.
A decisão, sobre a qual a empresa disse ainda não ter sido
intimada oficialmente, veio após ação promovida pelo Ministério
Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), que acusou a empresa de
ter dificultado atividades de fiscalização em suas operações em
Brumadinho por meio de ações de seus funcionários.
O rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho em 25 de
janeiro de 2019 deixou 259 mortos e 11 desaparecidos.
Os quase 8 bilhões de reais exigidos em garantias representam o
maior valor já reconhecido em uma ação judicial dessa natureza no
Brasil, disse o MP-MG, que pede na ação que a Vale seja condenada
por prática de ato de corrupção e obrigada à reparação integral de
danos causados.
“A ação com base na Lei Anticorrupção de Empresas é mais um
passo importante na atuação integrada da Força-Tarefa do MP-MG para
alcançar a justa responsabilização de empresas e pessoas pelo maior
desastre humanitário e ambiental de Minas Gerais”, disse o
procurador-geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, em nota.
A Vale disse em comunicado que irá avaliar a decisão quando for
intimada e sinalizou que deverá recorrer.
“A Vale continuará a contribuir com todas as investigações e
apresentará a sua defesa, de forma tempestiva, após citada,
oportunidade em que terá acesso aos autos e documentos juntados
pelo MPMG”, disse a companhia.
O MP-MG denunciou em janeiro deste ano o ex-CEO da Vale, Fabio
Schvartsman, e outras 15 pessoas por homicídio pelo rompimento de
Brumadinho. O Ministério Público Federal também tem investigado o
caso.
Na época da denúncia estadual, a Vale disse ter recebido as
acusações com “perplexidade” e rejeitou que tenha conscientemente
assumido riscos nas operações em Brumadinho. A defesa de
Schvartsman também rejeitou as acusações e disse que o executivo
tomou medidas de reforço da segurança.
Os promotores mineiros acusaram a mineradora de manter sob
sigilo informações sobre riscos geotécnicos de suas barragens,
entre outras irregularidades.
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