Justiça paulista condena Eletropaulo em caso de cobranças indevidas
February 05 2018 - 11:32AM
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A Justiça paulista condenou a
Eletropaulo (BOV:ELPL3) por praticas
abusivas, no caso de cobranças indevidas
nas contas de luz. A juíza Monica Di Stasu Gantus Encinas, da
3ª Vara Cível do Fórum Central, julgou procedente
a Ação Civil Pública ajuizada em fevereiro do ano
passado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
(Idec) afirmando que os consumidores estariam sendo
cobrados, em suas faturas de energia, por serviços não contratados
referentes ao planos odontológicos e de
saúde oferecidos pelas empresas
MetLife e Metropolitan.
Com o quadro, a juíza determinou que a AES
Eletropaulo deixe de praticar cobranças de
serviços atípicos nas faturas sem pedido expresso
do consumidor, sob pena de multa diária de R$ 500 por cobrança, até
o limite de R$ 1 milhão:
– apresente relação de consumidores indevidamente cobrados com
respectivos preços e datas de pagamento;
– devolva em dobro o valor indevidamente cobrado, acrescidos de
atualização monetária e juros, em até seis meses;
– pague indenização, a título de danos morais e coletivo, no
valor de R$ 500 mil, que deverá ser revertido ao Fundo
Estadual de Defesa de Interesses Difusos.
Para finalizar, o grupo terá que informar a todos os
consumidores sobre os direitos reconhecidos na ação, incluindo
durante três meses essa observação nas contas.
*Com informações do Estadão